Termos do serviço

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização da loja online da Ponto Chic Store, Lda e a compra de produtos através da mesma. Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara que leu, compreendeu e aceita estes Termos e Condições.

1. Identificação do prestador

  • Denominação: Ponto Chic Store, Lda
  • NIF: 516186817
  • Sede: Rua Senhora dos Milagres, n.º 199, 4815-445 Vizela
  • Forma jurídica: Sociedade por Quotas
  • Capital social: € 5.000,00
  • Contacto: encomendas@pontochic.pt

2. Objeto

Estes Termos aplicam-se à venda à distância de artigos de moda e acessórios disponibilizados na loja online. A Ponto Chic reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, a oferta de produtos, os preços e as condições de venda, sem prejuízo das encomendas já confirmadas.

3. Conta de cliente

O cliente pode efetuar compras com ou sem registo de conta. Caso crie conta, é responsável por manter a confidencialidade dos seus dados de acesso e por todas as atividades realizadas na mesma. O tratamento dos dados pessoais é feito nos termos da Política de Privacidade.

4. Processo de encomenda

A apresentação dos produtos na loja constitui um convite à compra. O contrato considera-se celebrado quando a Ponto Chic confirma a aceitação da encomenda através do envio de uma confirmação por email. A Ponto Chic reserva-se o direito de não aceitar ou de cancelar encomendas em caso de indisponibilidade de stock, erro de preço manifesto ou suspeita de utilização fraudulenta.

5. Preços e impostos

Todos os preços apresentados estão expressos em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor. Os custos de envio, quando aplicáveis, são apresentados de forma discriminada antes da finalização da compra. Em caso de erro manifesto de preço, a Ponto Chic informará o cliente e este poderá confirmar a encomenda ao preço correto ou cancelá-la.

6. Pagamento

Os métodos de pagamento disponíveis (nomeadamente MB WAY e Multibanco) são apresentados no momento da finalização da compra. As encomendas com pagamento por referência Multibanco ou MB WAY devem ser pagas dentro do prazo indicado no checkout; findo esse prazo sem confirmação de pagamento, a encomenda poderá ser cancelada automaticamente.

7. Entrega e prazos

As condições, prazos e custos de entrega constam da Política de Envios e Prazos, que faz parte integrante destes Termos. As encomendas são expedidas após confirmação do pagamento.

8. Direito de livre resolução

O cliente dispõe de 14 dias para resolver o contrato sem necessidade de indicar qualquer motivo, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 24/2014. As condições e o procedimento para exercer este direito constam da Política de Devoluções e Trocas.

9. Garantia legal de conformidade

Todos os bens beneficiam da garantia legal de conformidade de 3 anos, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021. Em caso de falta de conformidade, o cliente tem direito à reposição da conformidade (reparação ou substituição), à redução do preço ou à resolução do contrato, sem custos.

10. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos da loja online (textos, imagens, logótipos, marcas e elementos gráficos) são propriedade da Ponto Chic Store, Lda ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, e estão protegidos por direitos de propriedade intelectual. É proibida a sua reprodução, distribuição ou utilização sem autorização prévia.

11. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais do cliente rege-se pela Política de Privacidade, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019.

12. Reclamações e resolução alternativa de litígios

O cliente pode apresentar reclamação através do Livro de Reclamações Online, disponível em www.livroreclamacoes.pt.

Em caso de litígio de consumo, o cliente pode recorrer à seguinte entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL), competente para a área da sede da Ponto Chic, nos termos da Lei n.º 144/2015:

TRIAVE – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave (CACCVA)
Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1, 4800-019 Guimarães
Tel.: 253 422 410 · Email: geral@triave.pt · www.triave.pt

Para litígios não abrangidos por um centro regional, é competente, a título supletivo, o Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC) — www.cniacc.pt.

Mais informações sobre resolução alternativa de litígios de consumo em www.consumidor.pt.

13. Lei aplicável e foro

Aos presentes Termos aplica-se a lei portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios é competente o foro da comarca da sede da Ponto Chic Store, Lda, sem prejuízo das regras imperativas de proteção do consumidor.

14. Alterações

A Ponto Chic reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. A versão aplicável é a que estiver em vigor à data da encomenda.

15. Campanhas

Campanhas e Promoções

  1. As promoções e campanhas divulgadas nos canais da Ponto Chic (loja online, Instagram, Facebook, newsletter e WhatsApp) são válidas apenas durante o período indicado em cada publicação, salvo indicação em contrário.
  2. Os descontos aplicados nas campanhas podem variar consoante a marca, categoria de produto ou artigo, não sendo garantida a aplicação da percentagem máxima anunciada (até [50%], por exemplo) a todos os artigos.
  3. As promoções não são acumuláveis com outros cupões de desconto, promoções em vigor ou vales de oferta, salvo indicação expressa em contrário.
  4. Os artigos em promoção estão sujeitos à disponibilidade de stock existente, não havendo garantia de reposição.

Cupões de Desconto

  1. Os cupões de desconto (ex.: [VERÃO15]) são válidos apenas durante o período especificado na respetiva divulgação e aplicam-se exclusivamente às condições nela descritas (ex.: canal, valor mínimo de compra, marcas participantes).
  2. Cada cupão é de utilização única por cliente, salvo indicação em contrário, e não é acumulável com outras promoções, cupões ou campanhas em simultâneo.
  3. Os cupões não têm valor monetário e não podem ser trocados por dinheiro, nem reembolsados caso não sejam utilizados dentro do prazo de validade.
  4. A Ponto Chic reserva-se o direito de alterar, suspender ou cancelar qualquer campanha, promoção ou cupão a qualquer momento, sem aviso prévio, sem prejuízo das compras já efetuadas.
  5. Em caso de devolução de um artigo adquirido com recurso a cupão ou desconto, o valor reembolsado corresponderá ao valor efetivamente pago pelo cliente.